Carta Aberta
Ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Dr. Élio Maia
Ao Vereador da Educação da Câmara Municipal de Aveiro
Dr. Pedro Ferreira
Ao Chefe de Divisão de Educação da Câmara Municipal de Aveiro
Dr. António Direito
....
Na primeira reunião realizada entre a APEVECA e o Agrupamento de Escolas de Aveiro, a Direção do mesmo deu conhecimento a esta Associação de Pais do número de assistentes operacionais colocadas em cada uma das Escolas.
Em particular, no Jardim de Infância das Barrocas, o número apresentado diferia do número por nós esperado – 3 assistentes, de acordo com o ponto 2.1, do artº 4º, da Portaria n.º 1049-A/2008, de 12 de Setembro.
De acordo com a informação da Direção do Agrupamento, o Jardim de Infância contará com 2 assistentes para 4 salas, num total de 95 alunos.
Sendo este assunto causa de forte preocupação para esta Associação, foram auscultados os Pais/Encarregados de Educação das crianças que irão frequentar o estabelecimento de educação pré-escolar da Barrocas.
Foi opinião geral que este número de assistentes põe em causa o funcionamento do próprio Jardim de Infância e, acima de tudo, a integridade das crianças.
É nossa expetativa que a Câmara Municipal de Aveiro, entidade responsável pela colocação de funcionários não docentes nos estabelecimentos de educação pré-escolar, estará atenta a esta situação. No entanto, como não conseguimos obter esclarecimentos concretos por parte da autarquia foi decidido, por maioria, não permitir que as crianças se sujeitem a uma situação precária e que não garante condições mínimas de funcionamento e segurança.
Assim sendo, vimos tornar público o nosso apelo para que a Câmara Municipal de Aveiro possa diligenciar no sentido de resolver este problema que, de forma incompreensível e irregular, existe e que não permitirá que as atividades letivas iniciem na data prevista.
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